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Tipo do documento: Dissertação
Título: Pesquisa e desenvolvimento como ferramenta das políticas públicas nacionais de ciência e tecnologia : Um estudo de caso da eficiência da Lei de Informática na Zona Franca de Manaus por meio da análise envoltória de dados
Autor: Cavalcante, Marcelo Clinger Vieira 
Primeiro orientador: Rocha, Augusto César Barreto
Primeiro membro da banca: Vilela Junior, Dalton Chaves
Segundo membro da banca: Mendonça, Maurício Brilhante de
Resumo: Por meio das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), pode-se realizar o estudo de novos fenômenos bem como desenvolver inovações tecnológicas. Por causa desta última característica, tais atividades são um dos principais mecanismos das políticas públicas de Ciência e Tecnologia que visam o desenvolvimento econômico. Nacionalmente, pode-se destacar a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que concede incentivos fiscais às empresas fabricantes de bens de informática instaladas na Zona Franca de Manaus desde que executem atividades de P&D na Amazônia Ocidental. Uma das principais lacunas no entendimento deste tipo de política pública é a eficiência na qual os recursos utilizados como insumos geram os resultados esperados de C&T. Na literatura, observa-se que a eficiência de sistemas nacionais asiáticos relacionados à P&D é obtida por meio da Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis – DEA). Diante disso, o objetivo da pesquisa foi analisar a eficiência das atividades de P&D provenientes da Lei nº 8.387/1991 utilizando a DEA. Valor investido, duração do projeto e horas trabalhadas do pessoal foram considerados os indicadores de entrada enquanto que a quantidade de artigos, patentes bem como o desenvolvimento ou aperfeiçoamento de produtos, processos ou programas de computador foram os indicadores de saída. A partir do modelo desenvolvido por Banker, Chorner e Cooper (BCC) orientado às entradas, chegou-se à eficiência média de 31,29% para 311 projetos executados entre 2011 e 2013, dos quais apenas 5,8% foram eficientes. Estes valores indicam uma baixa eficiência das atividades de P&D provenientes da Lei de Informática na Amazônia Ocidental. Foi observado que projetos totalmente executados pelas empresas beneficiárias foram mais eficientes que os projetos executados por instituições credenciadas (integral ou parcialmente) e que os projetos que geraram artigos foram mais eficientes que as demais possibilidades de saída. No geral, observou-se que os investimentos oriundos da contrapartida da Lei nº 8.387/1991 geraram poucas saídas e resultados em sua maioria de baixo impacto técnico-científico, com destaque para inovações não tecnológicas, resultado não pretendido pela Lei. Tais achados são, portanto, preocupantes para uma política pública em vigor há mais de 25 anos. Para obter resultados efetivos, o Estado, ao atualizar as diretrizes estratégicas de C&T da Amazônia Ocidental, pode redirecionar as ações da iniciativa privada para que os objetivos pretendidos pela legislação sejam alcançados.
Abstract: Through Research and Development (R&D) activities, the study of new phenomena is carried out as well as technological innovations are developed. Because of this latter characteristic, these activities are one of the main mechanisms of public policies of Science and Technology (S&T). Nationally, it can be highlighted Law No. 8,387, of December 30th 1991, which grants tax breaks to companies manufacturing computer goods installed in the Manaus Free Trade Zone provided that they execute R&D activities in the Western Amazon. One of the main gaps in the understanding of this type of public policy is the efficiency in which the resources used as inputs generate the expected results of S&T. In the literature, it is observed that the efficiency of Asian national systems related to R&D activities is obtained by using Data Envelopment Analysis (DEA). Therefore, the objective of this research was to analyze the efficiency of R&D activities coming under Law No. 8,387 using DEA. Amount invested, project duration and staff worked hours are considered input indicators while the amount of articles, patents and the development or improvement of products, processes or computer programs were the output indicators. Based on the input-oriented model developed by Chorner, Banker and Cooper (BCC), the average efficiency was 31.29% for 311 projects executed between 2011 and 2013, of which only 5.8% were efficient. These values indicate a low efficiency of R&D activities coming from Informatics Law in the Western Amazon. It was observed that projects totally executed by the companies were more efficient than the projects carried out by accredited institutions (in full or in part) and the projects that generated articles were more efficient than the other output possibilities. In General, it was observed that investments derived from the counterpart of Law No. 8,387/1991 generated few outputs and results in the majority of them low technical and scientific impact, with emphasis on nontechnological innovations, a result not intended by Law. Therefore, such findings are concerning for a public policy in place for more than 25 years. In order to obtain effective results, the State, as an S&T strategy in the Western Amazon, can redirect the actions of the private initiative so that the objectives pursued by the legislation are achieved.
Palavras-chave: Pesquisa e Desenvolvimento
Lei nº 8.387/1991
Análise Envoltória de Dados
Índice de Eficiência
Data Envelopment Analysis
Efficiency Index
Área(s) do CNPq: ENGENHARIAS: ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Amazonas
Sigla da instituição: UFAM
Departamento: Faculdade de Tecnologia
Programa: Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção
Citação: CAVALCANTE, Marcelo Clinger Vieira. Pesquisa e desenvolvimento como ferramenta das políticas públicas nacionais de ciência e tecnologia : Um estudo de caso da eficiência da Lei de Informática na Zona Franca de Manaus por meio da análise envoltória de dados. 2017. 124 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/6205
Data de defesa: 7-Dez-2017
Aparece nas coleções:Mestrado em Engenharia de Produção

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