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Tipo do documento: Dissertação
Título: As transferências constitucionais de recursos federais no quadro econômico do Estado do Amazonas
Autor: Porto Júnior, Carlos
Primeiro orientador: Nascimento, Luiz Roberto Coelho
Resumo: Esta dissertação, considerando como estudo de caso os municípios amazonenses, teve como objetivos analisar, primeiramente, a relação existente entre as transferências constitucionais intergovernamentais da União para os municípios, classificadas como redistributivas, e as principais receitas daqueles municípios. Depois, saber qual a participação das receitas no Produto Interno Bruto dos municípios. Os resultados encontrados evidenciam que os municípios dependem fortemente das transferências intergovernamentais. Não há dúvida sobre a importância de um sistema de transferências intergovernamentais dentro de um sistema federativo de governo, como o do Estado brasileiro. Este mecanismo se constitui, efetivamente, em um importante instrumento para a redução das desigualdades inter-regionais e um fator relevante para minimizar os conflitos existentes na federação.
Abstract: This dissertation, considering as a case study the municipalities of Amazonas, aim to analyze: firstly, the existing relationship between the constitutional fiscal transfers of the federal government to the municipalities (classified as redistributive) and the principal revenue of those municipalities. And then, find the importance of this revenue on their Gross Domestic Product. The results show that the municipalities depend strongly on the intergovernmental transfers. There is no doubt on the importance of intergovernmental transfer systems in a country like Brazil that has federalism as a form of government. The system of intergovernmental fiscal transfers is an important instrument for reducing the interregional inequalities and also an important factor for minimizing the existing conflicts in the federation.
Palavras-chave: Federalismo - Amazonas
Transferências constitucionais intergovernamentais
Transferências redistributivas
Desigualdades inter-regionais
Intergovernmental constitutional transfers
Redistributive transfers
Regional inequalities
Área(s) do CNPq: OUTROS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Amazonas
Sigla da instituição: UFAM
Departamento: Faculdade de Estudos Sociais
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
Citação: PORTO JÚNIOR, Carlos. As transferências constitucionais de recursos federais no quadro econômico do Estado do Amazonas. 2007. 86 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4577
Data de defesa: 30-Mar-2007
Aparece nas coleções:Mestrado em Desenvolvimento Regional

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